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Portal Municipal de Monção » Serviços Municipais » Gabinete de Apoio ao Emigrante
Através de um Protocolo de Cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e a Câmara Municipal de Monção, celebrado no dia 10 de janeiro de 2011, foi criado o Gabinete de Apoio ao Emigrante.
 
Este serviço tem como finalidade apoiar os munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regressar à sua terra natal ou que residam nos países de acolhimento. Tem ainda como “missão” a concretização dos seguintes objetivos específicos:
 
- Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejam emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados;
 
- Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração;
 
- Prestar apoio aos nacionais residentes no estrangeiro e seus familiares, regressados temporária, ou definitivamente, a Portugal, e facilitar o seu contacto com outros serviços;
 
- Atender, acolher e aconselhar em termos de garantia dos direitos adquiridos no âmbito da sua vida ativa, oportunidades de emprego e formação profissional, aplicação de poupanças para efeitos de investimento, identificação de isenções fiscais, acompanhamento dos pedidos de pensões, (tendo em conta a legislação de cada país no que diz respeito à Segurança Social), equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro.

 
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