Através de um Protocolo de Cooperação entre a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e a Câmara Municipal de Monção, celebrado no dia 10 de Janeiro de 2011, foi criado o Gabinete de Apoio ao Emigrante.
Este serviço tem como finalidade apoiar os munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regressar à sua terra natal ou que residam nos países de acolhimento. Tem ainda como “missão” a concretização dos seguintes objectivos específicos:
- Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejam emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados;
- Cooperar na prevenção de actividades ilícitas referentes à emigração;
- Prestar apoio aos nacionais residentes no estrangeiro e seus familiares, regressados temporária, ou definitivamente, a Portugal, e facilitar o seu contacto com outros serviços;
- Atender, acolher e aconselhar em termos de garantia dos direitos adquiridos no âmbito da sua vida activa, oportunidades de emprego e formação profissional, aplicação de poupanças para efeitos de investimento, identificação de isenções fiscais, acompanhamento dos pedidos de pensões, (tendo em conta a legislação de cada país no que diz respeito à Segurança Social), equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro;
- Promover a [boa] integração e acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade. Assim, anualmente, o Gabinete de Apoio ao Emigrante efectua uma média de 150 atendimentos, todos eles com uma taxa de sucesso muito elevado, atendendo a que, de uma forma geral, sempre consegue resolver o problema apresentado pelo utente que a ele recorre.
Contactos
Largo de Camões
4950 – 440 Monção
T 251 649 000 | F 251 649 010
gae@cm-moncao.pt
2ª a 6ª das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
(Delegação do Porto):
T. 223 395 450
Centro Nacional de Pensões - Lisboa
T. 217 903 700 – T. 218 401 012 (Linha Azul)
Link:
http://www.secomunidades.pt/web/guest/gae
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