O PCHI, criado pelo Despacho n.º6716-A/2007, de 5 de Abril, “visa a qualificação habitacional com o objectivo de melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas que usufruam de serviços de apoio domiciliário, por forma a prevenir e a evitar a institucionalização”.

Âmbito de Intervenção 

No âmbito da qualificação habitacional, a intervenção ao nível do edificado abrange:

 - Melhoramentos na cobertura, paredes e caixilharia;

- Criação de espaços funcionais, nomeadamente instalações sanitárias e cozinha, e/ou adaptações no espaço funcional;

- Melhoramentos e/ou adaptações inerentes ao espaço habitacional, (lavatórios, sanitas, banheiras e bases de duche).

- Adaptações que facilitem a acessibilidade à habitação, nomeadamente a construção de rampas.

A intervenção ao nível do equipamento reporta à aquisição, nomeadamente de cama, colchão, mesas, cadeiras, fogão, frigorífico, esquentador, máquina de lavar roupa, aspirador e ainda ventoinhas, aquecedores e televisão. As melhorias habitacionais realizadas no âmbito do PCHI têm de respeitar as normas legais aplicáveis à execução de obras particulares.

Condições de Acesso

Podem beneficiar do PCHI pessoas com 65 ou mais anos cujo rendimento per capita seja igual ou inferior ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS), desde que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

- Vivam em habitação própria que careça de qualificação em função da situação e necessidade em que se encontram;

- Estejam a usufruir de serviços de Apoio domiciliário, frequentem a resposta social Centro de Dia, ou cuja prestação destes serviços esteja dependente da qualificação habitacional;

- Residam sozinhos ou em coabitação com outra (s) pessoa (s) idosa (s), menor (es) ou familiar (es) com deficiência.

Candidatura

A candidatura ao PCHI é formalizada pela pessoa que reúna os requisitos previstos na secção anterior ou, em caso de inabilitação, pelo seu representante legal, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal.

Promotores

O PCHI é executado, em parceria, pelo Instituto da Segurança Social, IP e pela

Câmara Municipal de Monção.

Informações

Serviço de Acção Social

Rua da Independência, Edifício Souto D`El Rei

T 251 649 420