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Portal Municipal de Monção » Serviços Municipais » Serviços Urbanos » Abastecimento de água
TARIFÁRIO ESPECIAL PARA FAMILIAS NUMEROSAS

A Câmara Municipal de Monção criou um tarifário especial para consumo de água ao domicílio e produção de águas residuais destinado a famílias numerosas, 5 ou mais pessoas.

As famílias interessadas devem agora requerer a aplicação do novo tarifário no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Monção, edifício do Loreto, preenchendo o requerimento disponibilizado e fazendo-se acompanhar da documentação solicitada: última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, atestado de residência e composição do agregado familiar, cartões do cidadão ou cartões de contribuinte e bilhetes de identidade de cada elemento. 


O tarifário especial para famílias numerosas consiste no alargamento dos escalões da tarifa variável por cada elemento do agregado familiar que ultrapasse as quatro pessoas: em 1 metro cúbico no 1º escalão e em 2 metros cúbicos nos 2º e 3º escalões.

A criação de um tarifário familiar tem como objetivo garantir a igualdade tarifária das famílias numerosas em virtude de serem mais pessoas a consumir água domiciliária e a produzir águas residuais no mesmo local, promovendo uma redução nos valores da fatura aos utilizadores domésticos.

A aplicação do tarifário familiar é válida para apenas um local de consumo, pelo período máximo de 1 ano, podendo ser renovada sucessivamente, a pedido do beneficiário, com a antecedência mínima de 30 dias em relação ao termo da anuidade. 

NOVAS REGRAS APLICÁVEIS À RESTITUIÇÃO DE CAUÇÕES DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

De acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 2/2015 de 6 de janeiro, o Município de Monção informa que os consumidores que não reclamaram o valor da caução prestada, ainda poderão exercer o direito ao seu reembolso junto da DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR, até 31 de Dezembro de 2015.

Consulte a lista de consumidores a quem a caução ainda não foi restituída para saber se tem direito à sua restituição.

Para exercer o direito à restituição do valor, o consumidor deve enviar à DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR até 31 de Dezembro de 2015, o pedido de reembolso acompanhado de:


- Declaração comprovativa do direito à restituição da respetiva caução, a qual deverá ser requerida no balcão de atendimento da Câmara Municipal ou solicitada através do e-mail (dsu@cm-moncao.pt);

- Número de identificação bancária (NIB);

- Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.


O pedido poderá ser realizado através dos seguintes meios:

- Por carta para a morada:

DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR

Praça Duque de Saldanha 31, 3º

1069-013 Lisboa

- Por email para: dgc@dg.consumidor.pt.


Este processo de devolução das cauções está a cargo da Direção-Geral do Consumidor, pelo que se informa que mais informações sobre procedimento de restituição das cauções estão disponíveis no Portal do Consumidor acedendo a www.consumidor.pt.

SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O Municipio de Monção é actualmente responsável pela gestão de 9 Sistemas de Abastecimento de Água, os quais incluem a captação, tratamento e distribuição domiciliária. Além destes, existem 15 sistemas, sob a gestão das Juntas de Freguesia, com competência delegada pelo Município.

As Freguesias com competência delegada são as seguintes: - Anhões, Barroças e Taias, Cambeses, Ceivães, Moreira, Lara, Lapela, Luzio, Merufe, Messegães, Pias, Pinheiros, Tangil, Troporiz e Trute.

A captação da água é efectuada com recurso a captações de origem superficial e/ou subterrânea. Depois de captada, a água sofre um processo de desinfecção através de hipoclorito de sódio, com o objectivo de destruir microrganismos patogénicos que a água bruta possa conter.

Os Sistemas de Abastecimento da responsabilidade da Câmara Municipal são os indicados na tabela seguinte:

ZONAS DE ABASTECIMENTO

FREGUESIA

População Servida

Volume Diário (m³)

ORIGEM DA ÁGUA

Z.A. (VARZEA)

MONÇÃO

8500

1700

CAPTAÇÃO DA VÁRZEA - RIO MINHO(POÇO COM DRENOS)

TROVISCOSO

BELA

LONGOS VALES

CORTES

MAZEDO (ZONA BAIXA)

Z.A. (SENDIM)

MAZEDO

1250

250

FORNECIDA PELA ÁGUAS DO NOROESTE, SA

Z.A. (TERRADA)

BADIM

600

120

CAPTAÇÃO DA TERRADA - RIO MOURO (POÇO COM DRENOS)

VALADARES

Z.A. (SR. DO RIO)

BARBEITA

2150

430

CAPTAÇÃO DO SR. DO RIO - RIO MOURO (POÇO COM DRENOS)

PODAME

SEGUDE

Z.A. (Lordelo, Parada e Sago)

LORDELO

485

97

CAPTAÇÃO DA FIGUEIRA - NASCENTE

PARADA

SAGO

Z.A. (PORTELA)

PORTELA

213

43

CAPTAÇÃO DE PORTELA - NASCENTE DE MANGOEIRO E FURO VERTICAL DE CACHAVE

Z.A. (RIBA DE MOURO)

RIBA DE MOURO

480

96

CAPTAÇÕES DE CAVENCA - NASCENTE E FURO VERTICAL

Z.A. (ABEDIM)

ABEDIM

260

52

CAPTAÇÃO DE ABEDIM - POÇO COM DRENO E FURO VERTICAL

Z.A. (LONGOS VALES - ZONA ALTA)

LONGOS VALES - ZONA ALTA

205

41

CAPTAÇÃO DE SANTA TECLA - FURO VERTICAL

Considerando que os utilizadores têm o direito a ser informados de forma clara e conveniente pelas entidades gestoras das condições em que os serviços de águas e resíduos são prestados, disponibiliza-se a seguinte informação:

QUALIDADE DA ÁGUA

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, o Municipio de Monção, como entidades gestora de Sistemas de Abastecimento Público, disponibiliza à população água devidamente tratada e controlada.

O Controlo de Qualidade da água para Consumo Humano, na área geográfica de influência da Municipio, é efectuada através de um conjunto de análises de avaliação da qualidade da água, realizadas com carácter regular, de acordo com um programa de controlo de qualidade da água, anualmente aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O Programa de Controlo de Qualidade da Água é o que a seguir se indica:

Para cumprimento do disposto na legislação em vigor, trimestralmente são publicados os resultados obtidos no controlo de qualidade da água distribuída em cada zona de abastecimento, conforme mapas seguintes:

QUALIDADE DA ÁGUA - BOLETINS ANALÍTICOS 2016
REGULAMENTO DE SERVIÇO
TARIFÁRIOS
CONTATOS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Câmara Municipal de Monção

Edifício do Loreto - Praça Deu-la-Deu

4950-480 – Monção

 

Telef: 251 649 000

Fax: 251 649 010

Email:dp@cm-moncao.pt

 

Horário de atendimento:

            Segunda a Sexta-feira entre as 09:00h às 16h30m

INFORMAÇÃO SOBRE INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO 2012
SUGESTÕES E/OU RECLAMAÇÕES

Envie a sua sugestão e/ ou reclamação face a todo e qualquer aspecto relacionado com o serviço de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos por:

indicando o nome, morada e número de consumidor.

Em alternativa poderá dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal de Monção.

 
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