Face às desigualdades individuais, subjacentes à problemática da pobreza e exclusão social, a intervenção proativa dos municípios assume uma importância, cada vez mais relevante, na inclusão social e melhoria das condições de vida dos agregados familiares em situação de fragilidade económica.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Monção pretende implementar um conjunto de medidas de apoio social destinadas a minimizar as situações de adversidade social da população mais desfavorecida do concelho, promovendo um maior equilíbrio social e valorizando a qualidade de vida de todos os munícipes. Essas medidas estão incluídas no Programa “Monção Social”, cujo regulamento foi aprovado em sessão da Assembleia Municipal de Monção, realizada na última sexta-feira, 28 de setembro, após período de consulta pública e aprovação no Executivo Municipal de Monção, no dia 25 de setembro. Encontra-se em vigor, após publicação no Diário da República.
O Programa “Monção Social” tem como objetivo responder e adaptar-se às necessidades sociais, económicas e de saúde da população, consagrando várias medidas de apoio, estabelecendo regras objetivas e garantindo o respeito pelo principio da igualdade.
A sua funcionalidade far-se-á sentir em várias vertentes: atribuição de bens de apoio; apoio à vacinação infantil; comparticipação em medicamentos; apoio à integração em creche; apoio ao transporte de doentes não urgentes; e apoio à recuperação de habitações degradadas.
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REGULAMENTO "Monção Social"
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REQUERIMENTO "Monção Social" Beneficiário(a)
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REQUERIMENTO "Monção Social" Entidade Parceira
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EDITAL - "Monção Social" - Entidade Parceira
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