A
Rede Social foi criada na sequência da Resolução do Conselho de
Ministros nº197/97, de 18 de Novembro. O Decreto-lei nº 115/2006, de 14
de Junho, vem consagrar os princípios, finalidades e objectivos da Rede
Social como um fórum de articulação e congregação de esforços entre
entidades públicas e privadas com vista à erradicação/atenuação da
pobreza e exclusão, promovendo o desenvolvimento social. Esta
parceria baseia-se na igualdade entre os parceiros, na partilha
consensual dos objectivos e na concertação das acções desenvolvidas
pelos diferentes agentes locais. Pretende incentivar a formação de uma
consciência colectiva dos problemas sociais existentes e contribuir
para a activação e optimização dos meios e agentes tendo em vista uma
resposta positiva. Baseada num trabalho dinâmico e efectivo que
articula a intervenção dos diferentes agentes locais na promoção de um
planeamento estratégico integrado e sistemático, a Rede Social potencia
sinergias, competências e recursos a nível local e garante uma maior
eficácia das respostas sociais.
Objectivos
a) Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais; b) Promover o desenvolvimento social integrado; c) Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos; d) Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objectivos do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI); e)
Integrar os objectivos da promoção da igualdade de género, constantes
do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de
planeamento; f) Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e
organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível
local; g) Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral
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Contacto Divisão de Educação, Ação Social e Desporto Edifício Loreto, Largo do Loreto 4950 – 480 Monção Tel. 251 649 000 | Fax. 251 649 010 rsocial@cm-moncao.pt
Horário 2ª a 6ª das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00
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Resolução do Conselho de Ministros nº197 - 1997.pdf
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Decreto-lei nº 115 - 2006.pdf
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Diagnóstico Social 2007.pdf
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Regulamento interno do CLAS.pdf
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Ficha de adesão ao CLAS.pdf
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Plano de Desenvolvimento Social 2009-2011
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Plano de Acção 2010
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Plano de Ação 2011.pdf
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Plano de ação 2012.pdf
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Diagnóstico Social 2012.pdf
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Diagnóstico Social 2012 -Anexos.pdf
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PDS_2013-2015
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